A Operação Pityocampa completa, nesta quinta-feira (18), sete anos desde sua deflagração e permanece como a principal investigação já realizada sobre suspeitas de irregularidades na área da saúde pública em Feira de Santana. Iniciada em 18 de dezembro de 2018, a operação apurou um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos firmados entre a Prefeitura e a Coofsaúde, envolvendo a aplicação de recursos destinados ao sistema municipal de saúde.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos, indicaram que a Coofsaúde atuava de forma incompatível com o modelo cooperativista. Segundo os dados apurados, a entidade recebeu cerca de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana entre 2009 e 2018, com estimativa de superfaturamento de aproximadamente R$ 71,6 milhões. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O caso também gerou desdobramentos na Justiça Federal. A partir das apurações da Pityocampa, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia que resultou no recebimento de ação penal contra o ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil), além da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e servidores municipais, em processo que analisa possíveis desvios de recursos na saúde, especialmente no período entre 2014 e 2017.
Em outubro deste ano, a Justiça Federal julgou improcedente a ação de improbidade administrativa relacionada ao caso, ao concluir pela ausência de dolo e de dano comprovado ao erário, conforme as regras atuais da Lei de Improbidade Administrativa. Apesar disso, as ações penais decorrentes da Operação Pityocampa seguem em tramitação, mantendo o caso como um dos mais relevantes da história recente da fiscalização dos recursos públicos da saúde em Feira de Santana. (Da Redação)
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