O pregão eletrônico da prefeitura de Senhor do Bonfim para aquisição de materiais didáticos e kits pedagógicos destinados à Educação Básica segue em andamento após decisão do TCM que indeferiu o pedido de suspensão apresentado pela empresa Serv Teck Facilities Ltda. A denúncia questionava a formação do Lote 01, que combina itens de papelaria comum com produtos personalizados, como estojos e mochilas, alegando que isso poderia restringir a participação de fornecedores e comprometer a competitividade do certame.
O conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, ao analisar a solicitação de medida cautelar, considerou que não houve comprovação de risco iminente que justificasse a suspensão do pregão. Em sua decisão, ele destacou que a paralisação abrupta poderia gerar prejuízos ao calendário escolar e ao interesse público, defendendo a necessidade de aprofundamento da análise durante o regular trâmite processual. O julgamento buscou equilibrar a proteção aos recursos públicos com a continuidade dos serviços essenciais à educação municipal.
A decisão determina que o prefeito Laércio Júnior (União Brasil – foto ilustração), a secretária de Educação, Eline Lúcia Macedo Sobreira da Silva, e o agente de contratação, Henrique José da Conceição Mattos, apresentem defesa no prazo de 20 dias, com as comprovações que julgarem pertinentes. Além disso, o controle interno da Prefeitura foi notificado para acompanhar o processo, garantindo transparência e supervisão sobre a execução do pregão. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.