O pregão eletrônico da prefeitura de Irará, voltado à compra de pneus, câmaras, protetores e à prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, seguirá normalmente após a rejeição pelo TCM de um pedido de suspensão feito por um morador local. O cidadão que apresentou a denúncia questionava o critério de julgamento por lote e a exigência de que os pneus fossem exclusivamente nacionais, argumentando que tais condições poderiam limitar a concorrência e reduzir a competitividade do certame.
O conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, responsável pelo julgamento da medida cautelar, entendeu que não há indícios de prejuízo imediato ao erário municipal. Ele destacou que a Administração já havia ajustado o edital em resposta a impugnações e remarcado a sessão pública para 9 de dezembro, reforçando a ideia de que a continuidade do pregão não comprometeria o interesse público. Segundo o conselheiro, a suspensão precoce poderia gerar atrasos e complicações sem oferecer benefícios concretos.
Com a decisão, o prefeito Nássara (MDB – foto ilustração) e a agente de contratação Mariane Moura de Carvalho Silva devem apresentar suas defesas em até 20 dias, anexando todos os documentos que julgarem relevantes. O controle interno da Prefeitura também foi notificado para acompanhar o processo, garantindo maior transparência na execução do pregão e evitando que o debate sobre os critérios de avaliação paralise a entrega de serviços essenciais à cidade. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.