A abertura de um inquérito civil pela 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe deu início à apuração de possíveis irregularidades no Convênio nº 452/2022, firmado entre o Município de Pé de Serra e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A investigação decorre de uma denúncia anônima enviada ao Sistema de Atendimento ao Cidadão, que relata falhas na execução das obras de reforma do Mercado Municipal.
Entre os pontos levantados estão a suposta ausência de prestação de contas, o que teria levado o convênio à inadimplência, além de denúncias sobre a cessão ou doação irregular de boxes a particulares, sem qualquer processo legal ou licitatório. Também será analisada a possibilidade de a obra ter sido inaugurada antes de sua conclusão, o que poderia violar princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações.
O inquérito tem como foco a eventual responsabilidade do ex-prefeito Edgar Carneiro Miranda (PSD) e de outros agentes públicos por suposta má gestão ou omissão administrativa. A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça em substituição, Antonio Eduardo Cunha Setubal, que determinou a continuidade das diligências para esclarecer os fatos e identificar possíveis danos ao patrimônio público. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.