Em Candeias, a implementação do programa “Saúde na Creche” está sob investigação pelo Ministério Público (MP) após relatos de que o atendimento médico semanal nas creches municipais, previsto pela Lei Municipal 1.093/2018, pode não estar sendo cumprido. A lei, em vigor há mais de seis anos, garante assistência médica básica a crianças em idade pré-escolar, mas denúncias apontam falhas na execução. O MP converteu a denúncia em procedimento administrativo para apurar a situação.
O procedimento busca esclarecer se médicos da rede municipal estão de fato prestando atendimento regular nas unidades de educação infantil, garantindo o direito à saúde desde os primeiros anos de vida. Pais e educadores relataram possíveis omissões, reforçando a necessidade de fiscalização sobre políticas públicas essenciais à infância.
Se confirmadas as irregularidades, o MP poderá adotar medidas que vão desde recomendações à prefeitura até ações judiciais para assegurar a execução da lei. A iniciativa evidencia a importância do acompanhamento da aplicação de programas que impactam diretamente a qualidade de vida e a saúde das crianças em Candeias. (Da Redação)
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