O pagamento da segunda parcela do Precatório do FUNDEF referente ao município de Ilhéus, recurso aguardado pela rede municipal de ensino, depende agora de uma decisão judicial que deve sair em breve. O compromisso foi assumido pelo juiz federal Sérgio Volney de Oliveira Batista Guedes a representantes da APPI/APLB-Sindicato, que estiveram com ele em Brasília nesta quarta-feira (11). (Foto ilustração: Prefeitura de Ilhéus)
A definição do valor correto está parada na Justiça porque a União contestou (impugnou) um novo cálculo feito pelo próprio Judiciário. Esse cálculo atualizado aponta que o valor devido a Ilhéus é de R$ 221.161.672,57**. O valor original, de quando o precatório foi expedido em 2017, era de **R$ 212.646.766,00. A diferença entre os dois é de R$ 8.514.906,57.
Foi essa contestação da União que interrompeu o pagamento da segunda parcela do recurso. A argumentação do governo federal é a mesma usada em um recurso anterior (Embargos de Declaração) em 2024.
Diante dessa disputa, o juiz Sérgio Volney informou aos representantes do sindicato que tornou os autos do processo “conclusos”. Isso é um termo jurídico que significa que o processo saiu da fase de debates e agora está exclusivamente com ele para proferir a sentença final.
Em resposta aos questionamentos da APPI/APLB, o magistrado garantiu que “publicará, em breve, a sentença que resolverá definitivamente a questão dos cálculos”. A promessa acende a expectativa de que o impasse será desfeito e o andamento do pagamento poderá ser retomado.
A comissão que representou os professores de Ilhéus foi formada pelos advogados Iruman Contreiras e Vanderlei Marques, junto com o presidente do sindicato, professor Osman Nogueira. A APPI/APLB atua no processo como “assistente litisconsorcial”, uma parte interessada que acompanha o caso para defender os direitos dos trabalhadores em educação, que têm parte dos recursos do FUNDEF destinada a seus direitos. (agravo.com.br)
No Comment! Be the first one.