A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprecia nesta sexta-feira (12), às 10 horas, o novo Projeto de Lei enviado pelo prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD), que solicita autorização para contratar operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil. O objetivo é financiar a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos. O Executivo afirma que a iniciativa trará economia permanente nas contas de energia e maior eficiência na gestão pública.
O pedido, porém, não é inédito: matéria semelhante já havia sido enviada à Câmara em 2022, resultando na Lei Municipal nº 629, que autorizava operação de crédito para o mesmo fim. Segundo a gestão, o novo projeto é necessário para adequações às condições atualizadas exigidas pela instituição financeira, motivo pelo qual também propõe a revogação da lei anterior, evitando sobreposição normativa. Com maioria garantida — Edifrâncio conta com o apoio de 10 dos 11 vereadores —, a expectativa é de aprovação em regime de urgência urgentíssima.
A única voz contrária é a do vereador Nai de Ló (Republicanos – foto ilustração), que confirmou ao site Bahia na Política que votará contra o projeto. Ele argumenta que a Câmara já havia autorizado operação de crédito com o mesmo objetivo e que não vê justificativa para um novo empréstimo destinado à execução do mesmo serviço. A posição do parlamentar marca o principal ponto de oposição na sessão que deve definir o andamento do programa de energia solar no município. (Da Redação)
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