Uauá: MP investiga irregularidades em contratações e prorroga prazo de inquérito
A Promotoria de Justiça de Uauá atua em dois inquéritos civis relacionados a possíveis irregularidades em contratações e na gestão de tributos de servidores públicos. O primeiro investiga vícios na contratação de Agriciane da Silva Lopes, Kaylane da Silva Araújo, Érico Rodrigues dos Santos e Luiz Carlos Almeida da Silva pela Câmara de Vereadores de Uauá em 2017. Já o segundo, trata de diligências sobre débitos tributários e recolhimento de contribuições sociais de servidores municipais.
Em relação ao segundo inquérito, a Promotora de Justiça em substituição, Renata Mamede Carneiro Aguiar, prorrogou por mais um ano o prazo para conclusão. Entre as diligências, estão a atualização do sistema, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, publicação da prorrogação no Diário Oficial e expedição de ofícios à Receita Federal e à Prefeitura de Uauá, solicitando informações sobre parcelamentos e pagamentos de débitos tributários, com prazo de 30 dias para resposta.
Os inquéritos refletem a atuação do Ministério Público na fiscalização da legalidade e da transparência na administração pública municipal. Ambos buscam apurar denúncias de irregularidades, garantindo que eventuais falhas ou ilícitos administrativos sejam devidamente investigados e corrigidos. (Da Redação)
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