A prefeita de São Sebastião do Passé, Nilza da Mata (PSD – foto ilustração), foi notificada pelo TCM para apresentar defesa referente ao relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo sobre a prestação de contas do município no período de maio a agosto de 2025. A notificação determina que a gestora apresente suas justificativas exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo de 15 dias, acompanhadas da documentação comprobatória exigida.
O procedimento ocorre no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que disponibilizou no sistema o relatório contendo falhas e irregularidades identificadas pela oitava Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Alagoinhas. A prefeita deve enviar os arquivos, conforme as regras estabelecidas pelas resoluções do órgão, seguindo rigorosamente as orientações.
A notificação também alerta que o não atendimento ao prazo fará com que a gestora seja considerada revel, permitindo que o processo siga seu curso sem a defesa do município. Com a disponibilização do relatório e a abertura do prazo para manifestação, o processo avança para a fase de análise das justificativas, etapa decisiva para avaliação das contas da administração municipal no período citado. (Da Redação)
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