O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá (PP – foto ilustração), teve indeferido um pedido de medida cautelar que buscava suspender o pregão eletrônico (n.º 059/2025), destinado à contratação de serviços para o evento Natal LEM 2025, no valor de R$ 4,2 milhões. A denúncia foi apresentada pela cidadã Luísa Cassol, que apontou possíveis irregularidades no certame, incluindo restrições que poderiam comprometer a competitividade e participação de empresas com vínculos societários.
O relator da decisão, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, avaliou que os documentos apresentados não eram suficientes para justificar a suspensão imediata do pregão. Em análise preliminar, não se verificou risco concreto ao interesse público que justificasse a medida cautelar, garantindo a continuidade do processo licitatório dentro da legalidade.
Apesar do indeferimento, o TCM orientou o prefeito Junior Marabá, o secretário de Cultura e Esporte, Alexsandro Machado dos Santos, e o agente de contratação, Washington Alves da Silva Oliveira, a observar cuidadosamente a participação de empresas com sócios em comum e adotar cautelas para evitar qualquer simulação de competição. As partes têm 20 dias para apresentar defesa e documentos relativos ao pregão, que serão avaliados no curso do processo. (Da Redação)
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