O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV – foto ilustração), e a pregoeira Luciana Brito Bispo Nascimento, sobre supostas irregularidades no pregão eletrônico (SRP nº 020/2025), voltado à aquisição de materiais de consumo e instrumentais odontológicos para a rede municipal de saúde bucal. A denúncia, apresentada pela empresa Delta Sul Distribuidora LTDA, aponta direcionamento do certame, desclassificação indevida da denunciante e habilitação irregular da empresa vencedora, além de questionamentos sobre a documentação econômico-financeira e sanitária da empresa contratada.
Entre os problemas levantados, a denunciante destacou inconsistências contábeis da vencedora Farma Saúde LTDA, como divergências entre balanços patrimoniais e demonstrações de resultados, ausência de registro de receitas recebidas da prefeitura e falta de autorização sanitária para atuar como distribuidora atacadista, exigência prevista no edital. A Delta Sul também criticou a falta de negociação prévia para apresentação de propostas, considerando que a análise unitária dos itens teria levado à desclassificação injusta de sua proposta global mais vantajosa.
Com a medida cautelar, o TCM determinou que os notificados apresentem, em até cinco dias, informações e documentos relacionados ao pregão, incluindo cópia integral do certame, para que a corte avalie as alegações e decida sobre a concessão de liminar para suspender qualquer ato de homologação ou assinatura de contrato. A decisão visa garantir transparência e lisura no processo de compras públicas da Secretaria Municipal de Saúde de Valença. (Da Redação)
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