O Tribunal de Justiça da Bahia impôs mais uma dura derrota jurídica à prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira, ao manter a suspensão dos contratos milionários firmados para a “34ª Festa do Vaqueiro”. A desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi rejeitou, de forma taxativa, o recurso da prefeita e confirmou o entendimento da juíza de Macarani, Giselle de Fátima Cunha Guimarães, que já havia barrado os pagamentos por fortes indícios de superfaturamento. (Foto ilustração: Prefeitura de Maiquinique)
A ação popular movida por Nailton de Jesus Pereira revelou que o município pretendia gastar R$ 1.540.000,00 apenas com cachês artísticos — valores até R$ 608 mil acima do que outros municípios da região pagaram pelas mesmas bandas. Um dos casos mais gritantes foi o da cantora Priscila Carolynne, contratada por Maiquinique por R$ 200 mil, enquanto Macarani pagou R$ 80 mil dias antes.
No recurso, a prefeita tentou justificar a discrepância com argumentos que a desembargadora classificou como insuficientes diante da “robustez dos indícios de superfaturamento” apresentados na ação popular. A relatora afirmou não haver qualquer probabilidade de provimento ao recurso do município — condição essencial para suspender a decisão.
Com isso, segue proibido qualquer pagamento à empresa contratada, RP Produções, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão fortalece o entendimento de que há elementos graves apontando para irregularidades, reforçando a necessidade de investigação pelo Ministério Público, que deve agora aprofundar a apuração sobre possível superfaturamento, violação à economicidade e mau uso de recursos públicos.
A prefeitura, já pressionada pelo colapso em serviços essenciais, amarga agora um escândalo que expõe gastos milionários com festas enquanto escolas e unidades de saúde enfrentam precariedade extrema.
O caso seguirá em análise pelo colegiado do TJ-BA, mas a mensagem da Corte é clara: o dinheiro público não pode financiar contratos suspeitos, sob valores que desafiam a lógica, a lei e a moralidade administrativa. Politicosdosuldabahia)
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