O Ministério Público Federal (MPF) transformou em inquérito civil o procedimento preparatório que investiga a paralisação de obras públicas em Salvador — incluindo a construção de 10 pequenas unidades de matadouro/frigorífico e intervenções de pavimentação e drenagem de vias, vinculadas a contratos de repasse do governo federal. A decisão amplia o escopo de fiscalização e permite a coleta formal de elementos para apuração dos entraves que comprometem a conclusão dos empreendimentos. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
A portaria cita expressamente que o caso estava sob monitoramento em razão de levantamento nacional sobre obras paralisadas, e que os contratos envolvidos (contratos de repasse nº 747291/20100 e 766770/2011) são objeto de atenção quanto ao uso adequado de recursos públicos federais destinados à infraestrutura. A transformação em inquérito civil mostra que o MPF busca aprofundar a investigação, podendo resultar em responsabilizações se forem constatadas irregularidades.
A medida do MPF ganha importância diante de um cenário mais amplo na Bahia: um recente levantamento aponta que o estado acumula centenas de obras paralisadas, com um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos já investidos sem entrega dos serviços. (Da Redação)
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