A condução da análise do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, não cabe apenas ao presidente do Senado. Uma vez enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da sabatina ficará sob responsabilidade do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA-Foto), encarregado inclusive da escolha do relator para a sabatina.
O rito de análise do nome de Jorge Messias começa com o envio da mensagem presidencial formalizando sua indicação. A mensagem deve conter o currículo do candidato, além de declarações sobre vínculos de parentes com atividades relacionadas à profissão; participação em empresas ou entidades não governamentais; regularidade fiscal nos três níveis da federação; eventual envolvimento em ações judiciais como autor ou réu e detalhes sobre sua atuação, nos últimos cinco anos, em funções relevantes em tribunais, conselhos de administração de estatais ou agências reguladoras.
Chegando ao Congresso, a mensagem é lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Não há um prazo definido para a leitura: cabe ao presidente escolher a sessão que considerar mais apropriada. Após esta etapa, a mensagem é registrada no Diário do Senado, sendo então enviada à CCJ. (Congressoemfoco)

No Comment! Be the first one.