O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga nesta terça-feira (25) o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, além dos ex-gestores Marcus Paulo Alcântara Bomfim, Clériston José da Silva Andrade e Lucinete Alves Silva. O pedido revisita as conclusões da auditoria realizada sobre as contratações do transporte escolar no exercício de 2018, cujos achados já haviam sido analisados em decisão relatada pelo conselheiro Paulo Rangel.
A auditoria apontou falhas relevantes em processos licitatórios e na execução dos contratos, incluindo problemas no pregão nº 111/2014 e na dispensa nº 038/2017. Esta última resultou na constatação de pagamentos sem comprovação durante o recesso escolar, gerando um prejuízo estimado em R$ 2,83 milhões ao erário. As responsabilidades foram atribuídas a diferentes gestores: Clériston Andrade foi vinculado às inconsistências do pregão, enquanto Lucinete Alves Silva foi responsabilizada por falhas na execução do contrato.
No julgamento anterior, o Tribunal considerou procedente, em parte, o relatório da auditoria, aplicando multa de R$ 1.000,00 a Clériston Andrade e de R$ 4.000,00 a Lucinete Alves Silva, além de imputar débito de R$ 1.250.273,13 à ex-secretária. Também foram emitidas recomendações ao atual prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB) para reforçar o planejamento e a fiscalização do transporte escolar. A análise do recurso nesta terça-feira poderá confirmar ou alterar as sanções já estabelecidas. (Da Redação)
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