O prefeito José Ronaldo de Carvalho, o vice e secretário de Educação, Pablo Roberto, e o secretário de Saúde, Rodrigo Matos, foram formalmente notificados pelo TCM para apresentar suas razões de defesa referentes ao período de maio a agosto de 2025. A notificação decorre do Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, que identificou falhas e irregularidades na prestação de contas do município.
Segundo o comunicado, os responsáveis deverão enviar suas justificativas exclusivamente por meio eletrônico, dentro do processo e-TCM, no prazo de 15 dias a partir da efetivação da notificação. As defesas devem ser apresentadas, assim como toda a documentação probatória anexada, seguindo rigorosamente os padrões estabelecidos pelas normas que regulamentam o sistema digital.
O relatório com as inconsistências já está disponível para consulta no sistema eletrônico, e os gestores que não se manifestarem dentro do prazo serão considerados revel, permitindo a continuidade do processo sem novas oportunidades de defesa. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.