O prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia (PSD – foto ilustração), foi oficialmente notificado pelo TCM a apresentar suas razões de defesa referentes ao período de maio a agosto de 2025, após a emissão do Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo que apontou falhas e irregularidades na prestação de contas municipal. A notificação foi encaminhada eletronicamente e estabelece prazo de 15 dias para o envio da manifestação.
De acordo com o edital, toda a defesa deve ser entregue exclusivamente por via eletrônica, incluindo documentos anexos que comprovem as justificativas apresentadas. As regras também reforçam que gestores de áreas como educação e saúde, quando incluídos em municípios listados em normativas específicas, devem protocolar arquivos separados para cada secretaria.
O relatório com as inconsistências já está disponível para consulta no sistema eletrônico, e o não atendimento à notificação resultará na condição de revel, permitindo que o processo siga sem novas oportunidades de defesa. (Da Redação)
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