O prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos (União Brasil – foto ilustração), foi oficialmente notificado pelo TCM para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de medida cautelar apresentado na denúncia (nº 31739e25). O procedimento, que tramita de forma eletrônica, envolve questionamentos sobre atos da gestão municipal no exercício de 2025, e aguarda esclarecimentos do gestor antes da decisão sobre a possível concessão da tutela de urgência.
Segundo o edital, o prefeito poderá acessar o processo e enviar sua defesa exclusivamente por meio eletrônico, conforme as regras que regem os processos digitais. A notificação pode ocorrer também por e-mail ou aviso de recebimento, garantindo ciência formal ao gestor sobre a necessidade de apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido.
Após o envio das informações, o processo seguirá para análise, que definirá se a medida cautelar solicitada na denúncia será ou não deferida. Edital expedido no âmbito do TCM. (Da Redação)
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