O Município de Heliópolis passou a ser alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar suspeitas de fraude no pregão eletrônico nº 005/2025, que resultou na contratação da empresa JSS Comercial de Alimentos para o fornecimento de gêneros destinados à merenda escolar. A portaria foi assinada pelo procurador da República, Rafael Guimarães Nogueira, aponta indícios de direcionamento do processo licitatório, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MPF, uma análise preliminar do procedimento revelou elementos que sugerem favorecimento à empresa contratada, a partir de irregularidades que teriam comprometido a competitividade e a lisura da disputa. Casos semelhantes, envolvendo merenda escolar, já levaram municípios brasileiros a responder por dano ao erário e violação à Lei de Licitações, já que fraudes nesse tipo de contrato afetam diretamente estudantes e programas de alimentação infantil — setor historicamente sensível e fiscalizado com rigor por órgãos de controle.
Com a abertura do inquérito civil, o MPF deverá requisitar documentos, ouvir agentes públicos e representantes da empresa, além de confrontar dados do pregão e da Ata de Registro de Preços nº 10/2025. Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis podem responder a ações civis públicas, ressarcimento ao erário, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público, como previsto na legislação anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. (Da Redação)
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