Os prefeitos de Ipecaetá, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho foram oficialmente notificados para apresentar defesa referente às contas do período de maio a agosto de 2025, após a emissão de relatórios da Inspetoria Regional de Controle Externo de Feira de Santana. A notificação exige que os gestores depositem suas respostas, no prazo de 15 dias, acompanhadas de toda a documentação comprobatória solicitada pelo TCM.
O comunicado destaca que os relatórios contendo as falhas e irregularidades já estão disponíveis no sistema e que a ausência de manifestação dentro do prazo implicará revelia, permitindo o prosseguimento do processo no estado atual. Os gestores notificados são: Júnior Piaggio, do PSD, (Ipecaetá), Vitor do Povo, MDB, (Santanópolis), Tiago da Central, União Brasil, (Santo Estêvão), Tarcísio Pedreira, do União Brasil, (São Gonçalo dos Campos) e Zé Luiz, do PT, (Tanquinho). Cada um deverá responder, conforme determinações regulamentares.
Nos municípios enquadrados na Resolução nº 1377/18, as secretarias de Educação e Saúde também deverão apresentar defesas próprias, seguindo o mesmo procedimento digital. As orientações reforçam a necessidade de documentação organizada e numerada, sob pena de sanções previstas no processo de controle externo. As notificações já foram divulgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
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