A Prefeitura de Vera Cruz, administrada pelo prefeito Igor Santos (MDB), foi denunciada por possíveis irregularidades na condução do pregão eletrônico (nº 51/2025), voltado à manutenção e recuperação de vias públicas do município. A empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções LTDA apresentou denúncia questionando a homologação e adjudicação do certame, que declarou vencedora a Isaac Empreendimentos LTDA, com valor global superior a R$ 1,2 milhão.
Entre os pontos levantados pela denunciante estão a ausência de vínculo comprovado do engenheiro responsável com a empresa vencedora, a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, além de assinaturas eletrônicas suspeitas e declarações genéricas sobre equipamentos essenciais à execução dos serviços. Também foi apontada a omissão de detalhes técnicos e metodológicos na proposta da vencedora, sem que a administração municipal tivesse realizado diligências para verificar a exequibilidade dos valores apresentados.
Apesar das alegações, o pedido de medida cautelar para suspender o certame e impedir pagamentos foi indeferido. O órgão de controle responsável entendeu que o processo licitatório já havia sido concluído com a publicação da ata de registro de preços e que não houve demonstração de urgência ou risco de dano ao erário. Ainda assim, a denúncia seguirá em tramitação até o julgamento de mérito, conforme decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). (Da Redação)
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