A Prefeitura de Feira de Santana publicou hoje (14) o Decreto nº 14.207, regulamentando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da administração municipal. O decreto estabelece normas e procedimentos internos para garantir a segurança e o tratamento adequado de dados pessoais, reforçando o compromisso com a privacidade de cidadãos atendidos pela Prefeitura direta, autárquica e fundacional.
A medida foi adotada após o vazamento de informações sensíveis — nomes de mais de 600 pessoas com HIV, fibromialgia e anemia falciforme foram indevidamente divulgados no Diário Oficial. Para apurar o caso, a Prefeitura instaurou uma comissão de sindicância, mas até o momento não divulgou o resultado final da investigação, mantendo em aberto as responsabilidades sobre o episódio.
Em meio à repercussão, o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, pediu exoneração, afirmando que sua saída foi decisão pessoal. Paralelamente, o Ministério Público estadual segue investigando o vazamento, buscando identificar responsabilidades e eventuais sanções para os envolvidos no caso. (Da Redação)
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