Você conhece as funções das juízas e dos juízes eleitorais? Essas magistradas e esses magistrados são a instância mais próxima da população dentro dos órgãos que integram a Justiça Eleitoral. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-j), destaca as atribuições dos juízos eleitorais. (Foto ilustração)
Designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais são magistrados da Justiça estadual que atuam como titulares das zonas eleitorais. Eles presidem essas unidades em primeira instância, atuando de forma individualizada. Já as juntas eleitorais, órgãos colegiados também de primeira instância, são conduzidas por esses mesmos juízes durante os períodos eleitorais.
Além de garantir o cumprimento das decisões do TSE e dos TREs, essas autoridades são responsáveis por:
– Realizar o alistamento eleitoral;
– Emitir o título de eleitor (incluindo segunda via);
– Processar pedidos de transferência de domicílio eleitoral;
– Solucionar questões administrativas e judiciais referentes à Justiça Eleitoral.
O Glossário
O serviço on-line da página do TSE contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. Além de explicar, de maneira simples e direta, a terminologia jurídica, o Glossário traz referências bibliográficas e históricas sobre os assuntos tratados.
As expressões estão dispostas em ordem alfabética para facilitar a consulta pela usuária e pelo usuário. (Fonte: TSE)
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