O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Neto, notificou o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo (União Brasil – foto ilustração), para apresentar, no prazo de cinco dias, cópia integral do processo administrativo nº 318/2025, referente à concorrência pública eletrônica nº 007/2025. O procedimento está vinculado à denúncia feita ao TCM e deverá conter todos os atos e decisões já realizados no certame.
A determinação prevê que os documentos sejam encaminhados exclusivamente em formato eletrônico. A medida busca garantir celeridade e transparência na tramitação, permitindo que o Tribunal acompanhe o andamento da licitação pública de forma completa e digitalizada. De acordo com o edital, os autos do processo podem ser acessados mediante solicitação ao gabinete do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.
A notificação prefeito Marcelo Passos já foi publicada em Diário Oficial. Com isso, o prazo para entrega dos documentos já iniciou. O prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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