A disputa na região Nordeste pela conquista do Selo de Qualidade Eleitoral na categoria Menção Honrosa está acirrada. É a região com o maior número de inscrições: oito ao todo. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe inscreveram projetos que contribuem para a excelência da Justiça Eleitoral. Apenas uma iniciativa de todo o Brasil será premiada. (Foto ilustração)
Os projetos da região contribuem para a atividade eleitoral nas áreas jurisdicional e administrativa. Os temas das iniciativas inscritas são os seguintes: inclusão de eleitores indígenas; apoio técnico ao julgamento de processos relacionados à propaganda eleitoral na internet nas Eleições 2024; cadastramento biométrico de eleitores; inovações para melhorar o trabalho dos mesários; totalização dos votos nas eleições; distribuição das inserções no horário de propaganda eleitoral gratuita; carta aos mesários em linguagem simples; e combate à desinformação.
O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:
– Gestão eficiente;
– Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema;
– Atendimento ao cidadão;
– Transparência, integridade e combate à desinformação; e
– Capacitação e desenvolvimento.
Apoio ao julgamento de processos
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) criou, em agosto de 2024, o Centro de Apoio Técnico ao Julgamento de Processos Relacionados à Propaganda Eleitoral na Internet nas Eleições 2024 com o objetivo de auxiliar na tramitação de processos referentes à propaganda eleitoral nas zonas eleitorais do estado. A unidade de apoio processual funcionou como suporte remoto e contou com o trabalho de uma equipe de servidoras e servidores qualificados.
O núcleo de apoio concentrou as atividades em duas classes processuais: Representação e Direito de Resposta, áreas que, tradicionalmente, demandam atenção especial no período eleitoral. A abordagem focada permitiu uma gestão mais eficiente e direcionada dos casos.
A atuação estratégica do núcleo de apoio durante os períodos críticos da campanha eleitoral e após as eleições municipais contribuiu para o sucesso da proposta. Ao todo, 26 zonas eleitorais foram atendidas pelo projeto. Dos 5.357 processos de representação catalogados, mais de 98% foram julgados, enquanto todos os processos sobre direito de resposta foram concluídos, 446 no total. (Fonte: TSE)
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