A Prefeitura de Feira de Santana reconheceu oficialmente e confessou dívidas previdenciárias junto ao Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS), totalizando mais de R$ 159,6 milhões referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os débitos abrangem diferentes períodos: de janeiro de 2010 a março de 2017, de abril de 2012 a novembro de 2024, e outros períodos não consecutivos, conforme publicado no Diário Oficial do Município na edição de hoje (12). (Foto ilustração)
Para quitar os valores, foram firmados quatro acordos de parcelamento: R$ 20,04 milhões em 60 parcelas de R$ 334 mil; R$ 79,48 milhões em 11 parcelas de R$ 7,22 milhões; R$ 1,42 milhão em sete parcelas de R$ 203 mil; e R$ 58,7 milhões em até 240 parcelas, com a primeira vencendo em 10 de dezembro de 2025. Todos os valores serão corrigidos pelo IPCA até o mês da consolidação da dívida, garantindo atualização conforme a legislação vigente.
Os termos foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pela presidente do IPFS, Mídia Leite, e possuem caráter definitivo e irretratável, possibilitando cobrança judicial em caso de inadimplência. A Prefeitura também se comprometeu a manter em dia as contribuições futuras e incluir os valores no orçamento anual, assegurando a regularização junto ao Ministério da Previdência e a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Da Redação)
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