A licitação da Prefeitura de Retirolândia, referente à concorrência eletrônica nº 006/2025, foi suspensa por decisão liminar após denúncia apontar possíveis irregularidades no processo. O certame tinha como objetivo a contratação de empresa para construir duas novas salas de aula na Creche Municipal Semente do Futuro e realizar reformas em diversos prédios escolares do município.
Entre as irregularidades destacadas pelo denunciante estão exigências consideradas indevidas no edital, como a obrigatoriedade de apresentação de certidão de registro e quitação junto ao CREA/CAU, a exigência de declaração com firma reconhecida sobre a equipe técnica, e a inversão das fases de habilitação e julgamento sem a devida fundamentação. A análise inicial entendeu que tais requisitos poderiam comprometer a lisura e a competitividade do processo.
Com a decisão, o prefeito Guene (PSB) e o agente de contratação Filipe Risle Ramos devem suspender imediatamente o andamento da licitação. A continuidade do certame só poderá ocorrer após a correção das falhas apontadas, republicação do edital e reabertura do prazo para novas propostas. A medida foi deferida por decisão do conselheiro Paulo Rangel, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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