O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda. A apuração busca verificar indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução dos contratos, além de apurar a responsabilidade de gestores e servidores públicos eventualmente envolvidos. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Riacho de Santana)
A medida foi formalizada pela promotoria de Justiça de Riacho de Santana, por meio do promotor Daniel Meireles Aberceb, que converteu a representação em inquérito civil. A decisão tem como objetivo reunir provas e esclarecer se houve prática de atos de improbidade administrativa na administração municipal.
O procedimento faz parte das ações de controle e fiscalização do Ministério Público voltadas à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos. As investigações terão como foco identificar eventuais irregularidades e adotar medidas cabíveis para assegurar a responsabilização de agentes públicos e privados, caso sejam comprovadas as fraudes apontadas. (Da Redação)
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