Uma licitação da Prefeitura de Vera Cruz, no valor estimado de R$ 3,9 milhões, foi suspensa após denúncia de irregularidades apresentada pela empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções LTDA. O certame — concorrência eletrônica nº 020/2025 — tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia para obras de pavimentação e drenagem na rua da Vaca, em Cacha Pregos. A denúncia aponta falhas na análise das propostas e possíveis inconsistências em documentos fiscais da empresa vencedora, ISAAC Empreendimentos LTDA. (Foto ilustração)
Entre as irregularidades citadas estão a falta de comprovação da exequibilidade da proposta vencedora, que apresentou valor 34,5% inferior ao orçamento inicial, além da emissão de nota fiscal de óleo diesel no mesmo dia da sessão pública do certame. O relator, conselheiro Nelson Pellegrino, entendeu haver risco de dano ao erário e deferiu medida cautelar para suspender a licitação até o julgamento definitivo da denúncia.
O prefeito de Vera Cruz, Igor (MDB), e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Pharaóh Sacramento, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. A decisão prevê que o edital possa ser retificado e republicado com os devidos esclarecimentos, permitindo o prosseguimento do processo dentro das normas legais. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM). (Da Redação)
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