A prefeita Eliana Gonzaga (PT – foto ilustração) teve parcialmente arquivada a investigação que apurava suposta improbidade administrativa envolvendo a contratação, sem licitação, da empresa Gestão Digital e Consultoria Administrativa, de propriedade de Carlos Alberto Silveira Maia, que era servidor público municipal na época. O arquivamento se deu após análise dos elementos coletados, que não indicaram dolo da autoridade municipal.
O inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na contratação, permanece ativo apenas em relação a outros pontos que possam demandar apuração futura. A decisão ressalta que o procedimento poderá ser reaberto caso surjam novos elementos que indiquem responsabilidades não identificadas até o momento.
A medida foi formalizada pelo promotor Victor Teixeira Santana, da 01ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, e busca garantir transparência e segurança jurídica em processos de contratação pública, preservando o princípio da presunção de inocência da prefeita. (Da Redação)
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