A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula (PSD – foto ilustração), foi alvo de uma representação apresentada por quatro vereadores — Ivone Batista de Souza, Lionela Lopes de Lima, Willian Alex Fentanes Mota Guimarães e Samuel Oliveira Santos — que denunciam supostas falhas na gestão da transparência pública e no cumprimento das normas de acesso à informação. Segundo os parlamentares, desde o início da atual administração, em janeiro de 2025, o Portal da Transparência do município estaria desatualizado e, em alguns casos, fora do ar, sem disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos, despesas e folha de pagamento.
Os vereadores afirmam ainda que Ana Paula (PSD) não respondeu a pedidos formais de informação encaminhados pela Câmara, o que, segundo eles, viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Diante das alegadas omissões, solicitaram medida cautelar para obrigar a Prefeitura a publicar imediatamente todos os contratos, pagamentos e documentos orçamentários, além de atualizar integralmente o Portal da Transparência.
O conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna do TCM, relator do caso, indeferiu o pedido de liminar, por entender que não há, no momento, elementos que justifiquem uma intervenção imediata. A prefeita Ana Paula (PSD) será notificada e terá 20 dias para apresentar sua defesa e documentos comprobatórios. O processo seguirá em instrução técnica para análise detalhada das denúncias. (Da Redação)
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