O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante – foto ilustração), foi notificado para se manifestar sobre supostas irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino, após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia – Núcleo Jussiape e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam o Contrato nº 058/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui cargos como auxiliar de classe e monitor escolar — funções que, segundo os denunciantes, integram a atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas.
De acordo com as denúncias, essas contratações estariam substituindo cargos efetivos e sendo custeadas com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício. As entidades afirmam que essa prática viola a Constituição Federal e outras leis, configurando terceirização indevida e uso irregular de verbas vinculadas. Diante disso, pediram a suspensão de novas contratações nessas funções e a realização de auditoria especial para apurar o caso.
O relator do processo determinou que o prefeito Zé Luz apresente, no prazo de cinco dias, não apenas defesa e documentos justificando as contratações, mas também a relação nominal dos profissionais terceirizados, com as respectivas funções e locais de lotação; os processos de pagamento e folhas sintéticas referentes à execução do contrato; além de esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados, com destaque para a eventual aplicação de verbas do Fundeb. O caso tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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