O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (União Brasil – foto ilustração), foi alvo de uma decisão cautelar que determinou a retirada de publicações de seu perfil no Instagram e a suspensão de novas postagens que associem sua imagem, nome ou símbolos pessoais a obras e ações da Prefeitura. A medida foi motivada por denúncia da vereadora Luana Carvalho (PT), que acusou o gestor de utilizar suas redes sociais para fins de promoção pessoal, vinculando o nome “Flaviano” a realizações custeadas com recursos públicos.
Na análise do caso, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, constatou que, embora algumas publicações tivessem caráter informativo — como a entrega de poços artesianos e obras em comunidades —, o material divulgava a imagem e o nome do prefeito em destaque, inclusive com elementos visuais de exaltação pessoal. Para o conselheiro, ficou evidente a intenção de atrelar as ações da administração à figura do gestor, em afronta ao princípio constitucional que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos.
Diante disso, a decisão determinou que o prefeito remova todas as postagens que contenham associação indevida entre sua imagem e atos da Prefeitura, bem como se abstenha de realizar novas publicações desse tipo até o julgamento final do processo. O órgão de controle também encaminhou ofício ao Ministério Público da Bahia para ciência do caso. (Da Redação)
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