O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 06 a 11 de outubro. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência. (Foto ilustração)
A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das normas.
O documento está disponível no menu Jurisprudência > Pareceres e Ferramentas > Informativo de Jurisprudência.
Informativo de Jurisprudência – 06 a 11 de outubro de 2025: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/informativo-de-jurisprudencia-06-a-11-de-out (Ascom/TCM)
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