A prefeitura de Lauro de Freitas terá a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa investigada, após a conversão de um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público em inquérito civil. O objetivo é apurar a suposta inatividade do conselho, motivada pela falta de estrutura e de diálogo com o Poder Público Municipal, o que estaria prejudicando a efetividade das políticas públicas voltadas à população idosa da cidade.
O inquérito buscará esclarecer se a administração municipal tem dado suporte adequado ao conselho e se as políticas públicas para idosos estão sendo implementadas de forma eficiente. A medida decorre da necessidade de conclusão de diligências pendentes no procedimento anterior, que identificou lacunas na atuação do órgão consultivo.
A investigação pretende garantir que os direitos da população idosa de Lauro de Freitas sejam efetivamente protegidos e que o conselho tenha condições de exercer suas funções de forma adequada. A prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas)

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