A 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil (nº 003.9.306921/2025) para apurar irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Salvador (via Limpurb/Semop) e as empresas “BF Serviços Ambientais”, “Consórcio Nova Salvador Limpeza Urbana” e “Consórcio Bahia Ambiental”, no que se refere à coleta de recicláveis por meio de cooperativas de catadores. A portaria aponta possível violação que trata da contratação de serviços públicos, por suposta falta de execução adequada dos contratos.
Segundo apurado, Salvador vinha desenvolvendo programas de coleta seletiva em parceria com cooperativas, como o programa “Recicla Salvador”, que ampliou pontos de coleta e remuneração de cooperativas em 2025. Apesar desses avanços, a instauração do inquérito revela que o Ministério Público estadual investiga se os contratos mencionados cumpriram efetivamente os serviços contratados ou se houve falha de execução ou pagamento.
O MP determinou a notificação dos contratos e partes envolvidas para que prestem esclarecimentos, bem como eventual produção de provas para a apuração do caso. A tramitação visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à coleta seletiva de Salvador. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
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