A Prefeitura de Seabra anunciou a suspensão do pregão eletrônico (nº 038/2025), que previa a contratação de empresa para realizar serviços de limpeza pública no município, incluindo varrição, roçagem, poda de árvores e coleta de resíduos. A medida ocorre após denúncia da empresa Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana LTDA, que apontou diversas irregularidades no edital, como ausência de adicionais trabalhistas, desproporção entre equipes e maquinário e falta de estudos técnicos de produtividade.
Segundo a denúncia, o novo edital apresentaria inconsistências que poderiam gerar aumento indevido de custos e inviabilizar a formulação de propostas equilibradas. A empresa também destacou que, em contrato anterior, a Prefeitura teria suprimido serviços de coleta de entulhos sem justificativa técnica, mas os teria reintroduzido de forma “disfarçada” no novo certame.
O conselheiro relator do TCM, Nelson Pellegrino, indeferiu o pedido de medida cautelar para suspensão imediata do processo licitatório, uma vez que o próprio município já havia interrompido o certame para revisar o edital. A denúncia seguirá em análise, e os gestores municipais foram notificados a apresentar defesa no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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