O Partido dos Trabalhadores (PT) de Conceição do Almeida teve sua prestação de contas anual referente a 2024 desaprovada pela Justiça Eleitoral. A análise técnica identificou falhas na documentação contábil apresentada, especialmente a ausência de livros contábeis obrigatórios, como Diário e Razão, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultados do Exercício. Apesar de pequenas correções terem sido feitas pelo partido, a irregularidade principal persistiu, comprometendo a confiabilidade das contas.
O relatório técnico constatou que o PT movimentou receitas estimáveis em R$ 400,00, provenientes de doações de serviços contábeis e jurídicos, e realizou gastos de R$ 203,00, utilizando recursos de exercícios anteriores. Embora o partido tenha argumentado que não estava obrigado a enviar a Escrituração Contábil Digital devido ao baixo volume financeiro, a legislação exige a apresentação da contabilidade convencional, o que não foi totalmente cumprido.
Diante disso, a unidade técnica recomendou a desaprovação das contas do PT no município. A decisão segue critérios da Resolução do TSE e de normas internas do TRE, que permitem a análise mesmo diante da ausência de alguns documentos, mas indicam a necessidade de regularização para garantir a transparência na utilização dos recursos partidários. (Da Redação)
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