O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga nesta quarta-feira (29) as contas da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, referentes ao exercício financeiro de 2024. O processo tem como gestora responsável Gilberte Lucas e será relatado pelo conselheiro Paulo Rangel. A análise envolve a aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos atos administrativos realizados pela fundação ao longo do último ano. (Foto ilustração)
Na mesma sessão, o TCM também apreciará o processo que trata das contas de gestão da área de Educação do município de Lauro de Freitas, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade da gestora Vânia Maria Galvão de Carvalho. A avaliação deve considerar o cumprimento das metas de investimento mínimo em educação e a correta execução orçamentária.
Outro processo em pauta é referente às contas da Câmara Municipal de Valença, também do exercício de 2023, de responsabilidade do presidente da Casa, Bertolino de Jesus Júnior. Todos os julgamentos serão conduzidos pelo conselheiro-relator Nelson Pellegrino, com decisões que poderão resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas, a depender das conclusões técnicas e legais do tribunal. (Da redação)
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