Morro do Chapéu: Prefeita Juliana Leal obtém prorrogação de prazo no TCM para apresentar defesa

O conselheiro Paulo Rangel, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), concedeu prorrogação de 10 dias corridos à prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT – foto ilustração), para apresentação de defesa no âmbito de um processo instaurado na Corte. O pedido foi formulado pela defesa da prefeita e teve parecer favorável do relator, conforme despacho jpa publicado em Diário Oficial.

Apesar da decisão, o TCM não revelou o teor da representação que originou o processo. O despacho apenas determina a ampliação do prazo para que a gestora apresente sua manifestação formal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no regimento interno da Corte de Contas. (Da Redação)