O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o Prefeito de Santo Estevão, Tiago da Central (União Brasil), a secretária de Finanças, Emanuele Ferreira Dias e a empresa Autoposto Barreto Ltda., para que tomem ciência de documentos recém apresentados através de denúncia e, querendo, apresentem defesa em até 20 dias corridos. (Foto ilustração: Prefeitura de Santo Estevão)
Embora o edital não mencione valores específicos imputados na denúncia, sua repercussão já chama atenção à responsabilidade fiscal do município de Santo Estevão. A prefeitura, que tem pouco mais de 50 mil habitantes, enfrenta agora a obrigação de justificar publicamente os documentos complementares apresentados contra seus agentes públicos e o posto de combustível citado.
O propósito da notificação é assegurar o direito de resposta e a ampla defesa e evitar que o processo sofra nulidades processuais. Se não houver manifestação no prazo, os réus poderão perder a oportunidade de rebater os argumentos do denunciante e responderão com o mínimo de sustentação à medida que o processo avance. O prefeito Tiago da Central ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação do TCM. (Da Redação)
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