O prefeito de Mata de São João, Bira da Barraca (União Brasil – foto ilustração), e a pregoeira municipal Aizi de Oliveira Rolemberg foram denunciados por supostas irregularidades no pregão eletrônico (nº 86/2025), que trata da contratação de serviços de buffet para a festa de confraternização dos servidores municipais. A empresa RRF Alimentos LTDA questionou sua inabilitação no certame, apesar de ter apresentado atestados de experiência para eventos com mais de 200 pessoas. O contrato estimado tem valor de R$ 375.790,00, e a sessão de abertura ocorreu no dia 11 de setembro.
A empresa alega que foi desclassificada de forma irregular pela pregoeira, mesmo após apresentar documentação solicitada por diligência. O certame teve como vencedora a Churrascaria Charrete LTDA, que apresentou proposta de R$ 319.850,00, R$ 2.150,00 abaixo da proposta da denunciante. Ao todo, dez empresas participaram da disputa. Segundo os documentos analisados, a empresa vencedora teria apresentado atestado técnico mais robusto, indicando capacidade para atender até 1.500 pessoas.
Na decisão do TCM, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, negou o pedido de medida cautelar para suspender a licitação, por entender que não há, até o momento, risco de lesão ao erário ou indícios de direcionamento. O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, no entanto, a notificação do prefeito e da pregoeira para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, e que a empresa denunciante seja cientificada da decisão. (Da Redação)
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