O ex-prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada a licitações para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, realizadas em 2013. O processo apura indícios de direcionamento e irregularidades em três certames — dois pregões presenciais e uma dispensa de licitação — que teriam beneficiado empresas de um mesmo grupo familiar, J Junior Negócios Ltda e D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda, representadas por Jorge Santos Nascimento Júnior.
Segundo a ação, os procedimentos teriam sido conduzidos com exigências restritivas, falta de publicidade e contratação de empresas sem documentação sanitária válida, o que teria comprometido a lisura das disputas. Além do ex-prefeito, são réus o servidor Aldenir Souza Santos, apontado como responsável pela condução dos certames, e os empresários envolvidos. A decisão mais recente manteve o andamento do processo e a audiência de instrução está marcada para 15 de outubro de 2025, na Justiça Federal de Feira de Santana.
O Ministério Público Federal, autor da ação, sustenta que os réus agiram de forma dolosa para fraudar os processos licitatórios e violar princípios da administração pública, especialmente o da imparcialidade. O caso segue em fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e possibilidade de depoimento pessoal dos acusados. (Da Redação)
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