A emissão de notas fiscais eletrônicas é uma das principais obrigações fiscais de qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento de atuação. Para que esse processo ocorra com segurança, autenticidade e validade jurídica, é indispensável o uso do Certificado Digital A1, solução 100% eletrônica que funciona como uma identidade digital da empresa no ambiente fiscal. (Foto ilustração)
O e-CNPJ Imprensa Oficial A1, integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é o certificado que identifica a Pessoa Jurídica no meio digital. Ele pode ser emitido e utilizado em formato de arquivo eletrônico, dispensando o uso de dispositivos físicos como token ou cartão.
O que é o Certificado Digital A1
O Certificado Digital A1 é um arquivo eletrônico instalado diretamente no computador, servidor ou sistema de gestão da empresa, e tem a função de validar a identidade da organização e de seus responsáveis no ambiente digital.
Na prática, ele atua como uma assinatura digital, confirmando a autoria e a integridade das notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e e NFS-e) e outros documentos fiscais transmitidos ao governo.
Além da emissão de notas, o certificado é necessário para assinar documentos eletronicamente, transmitir dados fiscais e cumprir obrigações acessórias perante órgãos públicos como a Receita Federal, Secretarias de Fazenda (Sefaz) e prefeituras municipais.
Como funciona o Certificado Digital A1
Após ser emitido e instalado, o Certificado Digital A1 estabelece uma conexão criptografada entre o sistema da empresa e os órgãos fiscais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Durante o processo de emissão da nota fiscal, o certificado realiza três funções principais:
- Autenticação: identifica digitalmente o emissor, garantindo que a empresa é a verdadeira responsável pelo documento.
- Assinatura digital: aplica uma assinatura eletrônica com validade jurídica, assegurando que o conteúdo da nota não seja alterado.
- Transmissão segura: envia os dados fiscais diretamente aos servidores da Sefaz, protegendo as informações contra acessos indevidos ou interceptações.
Esses mecanismos garantem sigilo, integridade e autenticidade, fundamentos essenciais da segurança da informação em processos fiscais digitais. (Juliana Moratto)
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