O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (Solidariedade), foi notificado para apresentar defesa complementar referente à prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2024. A convocação foi feita pelo TCM, por meio de edital de notificação, que estabelece o prazo de cinco dias para que o gestor encaminhe esclarecimentos e documentos adicionais sobre os dados reavaliados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), após a reabertura do processo de análise das contas municipais.
De acordo com o edital, a defesa deve ser apresentada exclusivamente em formato eletrônico, por meio do sistema e-TCM, com os arquivos enviados na pasta específica “Defesa à Notificação da UJ”. Caso o gestor não apresente resposta dentro do prazo, será considerado revel, permitindo que o processo siga para deliberação nas condições em que se encontrar.
O relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo relativo ao período já está disponível para consulta eletrônica, no endereço oficial do sistema de contas públicas. A notificação foi emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que reforça o cumprimento das normas e prazos, garantindo o devido processo legal na análise das contas da prefeitura de Entre Rios. (Da Redação)
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