Os prefeitos João Bahia, de Amélia Rodrigues, e Tiago da Central, de Santo Estêvão, foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apresentar defesa no prazo de 15 dias em razão de irregularidades apontadas pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo. Os achados constam em relatório técnico disponível no sistema eletrônico do Tribunal e se referem à análise de documentos e atos administrativos praticados entre janeiro e abril de 2025.
A notificação exige que os gestores se manifestem exclusivamente por via eletrônica, por meio do sistema e-TCM, com a apresentação de documentação probatória em arquivos do tipo PDF pesquisável. As peças devem ser protocoladas e, nos casos que envolvem secretarias de saúde ou educação, devem ser enviadas em arquivos separados, conforme orientações da resolução do próprio TCM.
O conteúdo do relatório, que detalha as falhas e inconsistências identificadas durante a fiscalização, já se encontra disponível para consulta no sistema eletrônico do Tribunal. Caso os prefeitos não se manifestem dentro do prazo estabelecido, serão considerados reveles, e o processo seguirá normalmente. A medida foi publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
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