O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu a notificação exigindo que o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (foto ilustração), apresente suas razões de defesa referentes ao processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A notificação foi publicada oficialmente e determina que a defesa seja encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema e-TCM, no prazo de 20 dias.
De acordo com o comunicado, o prazo para envio da defesa começa a contar a partir da consulta da notificação eletrônica no sistema ou, automaticamente, após três dias do envio eletrônico da mesma. A documentação deve ser anexada em formato PDF pesquisável, na pasta específica “DEFESA À NOTIFICAÇÃO ANUAL da UJ”, e deve conter a peça de defesa principal intitulada “Resposta à Notificação”, acompanhada de documentos probatórios devidamente numerados como anexos sequenciais.
O TCM alerta que o não atendimento à notificação acarretará na revelia do gestor, permitindo que o processo siga normalmente, mesmo sem a manifestação do notificado. Os relatórios técnicos relacionados à prestação de contas de 2024 já estão disponíveis para consulta no portal eletrônico do tribunal, na seção específica de relatórios de prestação de contas anual. A relatoria do processo está sob responsabilidade da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto. (Da Redação)
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