O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT – foto ilustração) celebrou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira, 1º, a aprovação pela Câmara do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Lula definiu o resultado da votação como uma “vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.
O presidente disse que a Câmara deu um passo histórico “na construção de um Brasil mais justo” e agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes que conduziram a aprovação do projeto.
“Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, publicou o presidente. Lula afirmou ter certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado.
O projeto deverá passar também por votação dos senadores antes de ser levado à sanção presidencial e passar a valer em janeiro.
O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi elevado para R$ 31,2 bilhões após o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira, aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda) para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
No caso de dividendos, se superarem R$ 50 mil mensais, serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda (entenda a regra e simule em calculadora do Estadão), o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR. (Estadão Conteúdo)
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