A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana divulgou nota pública, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, repudiando declarações feitas por dois vereadores durante sessão da Câmara Municipal realizada no dia 30 de setembro de 2025. As falas atacaram a celebração de um casamento entre pessoas da comunidade LGBT realizado por uma Igreja Católica Independente na cidade.
Na manifestação, a entidade afirmou que um momento que deveria representar alegria para os envolvidos acabou sendo alvo de discursos discriminatórios, lembrando que parlamentares eleitos para representar toda a sociedade não podem utilizar o mandato para propagar intolerância. A OAB destacou ainda que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não se confundem com impunidade, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal que delimitam esses direitos.
A nota reforça que a Constituição deve prevalecer sobre qualquer outro documento, incluindo textos religiosos, e que ingerência política em instituições privadas configura violação ao princípio da laicidade estatal. Por fim, a subseção reafirmou solidariedade às vítimas e prometeu permanecer vigilante contra qualquer ato de intolerância e discriminação, em defesa da dignidade, igualdade e diversidade. (Da Redação)
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