O governo federal corre para aprovar, até quarta-feira da semana que vem (8), a Medida Provisória 1303/2025, que trata do aumento da taxação de diversos instrumentos financeiros — incluindo letras de crédito, Juros sobre Capital Próprio e as apostas esportivas online —, sem perder o potencial arrecadatório. (Foto ilustração: Palácio do Planalto)
A expectativa do governo é de que as mudanças garantam até R$ 52 bilhões em arrecadação adicional até 2028, de acordo com parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O texto está na comissão mista do Congresso e ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até quarta para não perder validade.
Quando a MP foi publicada, em junho, a ideia da equipe econômica era compensar perdas por conta da derrubada da alta do IOF pelos parlamentares.
Mas, depois de o caso parar no Supremo, a maior parte do aumento do imposto voltou a valer. Ainda assim, o governo avalia que as mudanças propostas são fundamentais para fechar o orçamento sem novos cortes.
Nesta terça (30), a votação da MP acabou adiada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para não atrapalhar a reta final das articulações do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O receio no Planalto é de que misturar os dois temas pode virar munição para que parlamentares esvaziem as compensações da isenção usando o “extra” que a MP promete arrecadar.
Entre os principais pontos da MP está a criação de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026; o aumento da taxação sobre o faturamento das casas de apostas online, as bets, de 12% para 18%; e a elevação de 15% para 20% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O relatório de Zarattini acaba com a isenção nas LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Agronegócio), fixando uma alíquota de 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo. Por outro lado, fundos imobiliários e de investimento agroindustrial permaneceriam isentos do IR desde que tenham mais de 100 cotistas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores bancadas no Congresso, reagiu duramente à tentativa de taxar as LCAs — principal instrumento de crédito do agronegócio via mercado privado.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da frente, deixou claro que a bancada não vai recuar enquanto a LCA estiver na mira.
“Enquanto tiver tributação à LCA, não mudamos de posição dessa frente parlamentar.”
Zarattini já começou a acenar com concessões. Ele admite que pode voltar atrás na alíquota sobre LCIs e LCAs — talvez mantendo os 5% iniciais ou até um percentual menor:
“A gente não está fechado à discussão.”
Do lado do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que “nenhuma matéria entra e sai igual do Congresso”. “O que se coloca pra LCI e LCA é tão pouco…”, minimizou.
O clima é de cautela. Ninguém quer arriscar colocar todo o texto da medida provisória a perder. (Luciana Amaral)
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